Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 19.7.2012 - Número 1680 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.7.2012 - Decreto de 19.7.2012 Publicado no DOU de 20.7.2012 Outorga à empresa Geração Céu Azul S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do Rio Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.