Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 5.6.2012 - Número 1745 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.6.2012 - Decreto de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Dispõe sobre a criação e ampliação dos limites da Floresta Nacional de Goytacazes, no Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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