Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 5.6.2012 - Número 1745 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.6.2012 - Decreto de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Dispõe sobre a criação e ampliação dos limites da Floresta Nacional de Goytacazes, no Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Fica revogado o Decreto de 28 de novembro de 2002, que cria a Floresta Nacional de Goytacazes.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012


Conteudo atualizado em 26/04/2021