Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 5.6.2012 - Número 1751 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.6.2012 - Decreto de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Xipáya, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.




Artigo 2



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Art. 2º O imóvel denominado Gleba Altamira III, arrecadada como terra devoluta e incorporada ao patrimônio do Estado do Pará pela Matrícula nº 1.823, Livro 2-E, Folha 253, de 19 de julho de 1979, no Cartório Moreira - 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Altamira, Estado do Pará, incide parcialmente nos limite da Terra Indígena Xipáya.


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