Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.5.2012 - Número 1757 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.5.2012 - Decreto de 30.5.2012 Publicado no DOU de 31.5.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 1.104.568.546,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 19/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.


Conteudo atualizado em 19/06/2021