Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.4.2012 - Número 1776 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.4.2012 - Decreto de 30.4.2012 Publicado no DOU de 2.5.2012 Altera o art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.




Artigo 1



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Art. 1º O Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – CNETD, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 8 a 11 de agosto de 2012, para promover a discussão do tema emprego e trabalho decente, visando formular proposta de política nacional de trabalho decente e atualizar o respectivo plano e agenda de trabalho.” (NR)


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