Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 16.3.2012 - Número 1793 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.3.2012 - Decreto de 16.3.2012 Publicado no DOU de 19.3.2012 Altera o art. 3º do Decreto de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.2012