Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.3.2012 - Número 1797 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2012 - Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.




Artigo 3



Art. 3º  A Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que a coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

IV - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

V - Ministério das Relações Exteriores;

VI - Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;

VII - Ministério da Defesa;

VIII - Ministério da Fazenda;

IX - Ministério das Comunicações; e

X - Ministério do Turismo. 

§ 1º  A vice-coordenação da Comissão Especial poderá ser exercida por um representante do Estado do Rio de Janeiro, mediante convite realizado por seu coordenador. 

§ 2º  A Comissão Especial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas, inclusive organizações representativas e sem fins lucrativos, para participar de seus trabalhos. 

§ 3º  A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.