Art. 3º do Decreto de 15.3.2012

I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que a coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

IV - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

V - Ministério das Relações Exteriores;

VI - Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;

VII - Ministério da Defesa;

VIII - Ministério da Fazenda;

IX - Ministério das Comunicações; e

X - Ministério do Turismo.

§ 1º A vice-coordenação da Comissão Especial poderá ser exercida por um representante do Estado do Rio de Janeiro, mediante convite realizado por seu coordenador.

§ 2º A Comissão Especial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas, inclusive organizações representativas e sem fins lucrativos, para participar de seus trabalhos.

§ 3º A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Conteudo atualizado em 20/11/2025