Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.3.2012 - Número 1797 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2012 - Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.




Artigo 4



Art. 4º  Os membros da Comissão Especial e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.