Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 1º.3.2012 - Número 1800 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.3.2012 - Decreto de 1º.3.2012 Publicado no DOU de 2.3.2012 Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.




Artigo 6



Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 1º de março de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Gilberto Carvalho
Paulo Roberto dos Santos Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.3.2012