Decreto de 14.2.2012 - Decreto de 14.2.2012 Publicado no DOU de 15.2.2012 Reabre, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 7.235.196,00, aberto pela Lei no 12.492, de 20 de setembro de 2011.

Decretos Não Numerados - Decreto de 14.2.2012 - Decreto de 14.2.2012 Publicado no DOU de 15.2.2012 Reabre, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 7.235.196,00, aberto pela Lei no 12.492, de 20 de setembro de 2011.

Artigo 1

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Art. 1º Fica reaberto, em favor do Ministério do Meio Ambiente, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 7.235.196,00 (sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e seis reais), crédito especial aberto pela Lei nº 12.492, de 20 de setembro de 2011, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

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