Decreto de 18.1.2012 - Decreto de 18.1.2012 Publicado no DOU de 19.1.2012 Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, créditos especiais no valor de R$ 565.169.740,00, abertos pelas Leis que especificam.

Decretos Não Numerados - Decreto de 18.1.2012 - Decreto de 18.1.2012 Publicado no DOU de 19.1.2012 Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, créditos especiais no valor de R$ 565.169.740,00, abertos pelas Leis que especificam.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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