Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 18.1.2012 - Número 1804 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.1.2012 - Decreto de 18.1.2012 Publicado no DOU de 19.1.2012 Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, créditos especiais no valor de R$ 565.169.740,00, abertos pelas Leis que especificam.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0641

Inteligência Federal

9.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 183

0641 14M6

Serviço de Inteligência na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20

 

 

 

 

 

 

9.000.000

06 183

0641  14M6 0001

Serviço de Inteligência na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20 - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

3.990.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

5.010.000

TOTAL – FISCAL

9.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.000.000

  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

23.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 181

0663 14M3

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Rodoviária Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20

 

 

 

 

 

 

23.000.000

06 181

0663  14M3 0033

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Rodoviária Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20 - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

23.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

14.263.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

8.737.000

TOTAL – FISCAL

23.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.000.000

  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

25.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 181

0662 14M4

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20

 

 

 

 

 

 

25.000.000

06 181

0662  14M4 0033

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20 - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

14.188.900

 

 

 

F

4

2

90

0

388

10.811.100

TOTAL – FISCAL

25.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.000.000

 

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0683

Gestão da Política Externa

200.100.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

07 211

0683 13D4

Organização e Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20

 

 

 

 

 

 

200.100.000

07 211

0683  13D4 0001

Organização e Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20 - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

196.150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

3.950.000

TOTAL – FISCAL

200.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.100.000

 

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

15.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 541

0511 14M5

Apoio aos Temas Ambientais da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)

 

 

 

 

 

 

15.800.000

18 541

0511  14M5 0101

Apoio aos Temas Ambientais da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

15.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

800.000

TOTAL – FISCAL

15.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.800.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

157.110.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 211

1383 14M2

Emprego das Forças Armadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20

 

 

 

 

 

 

157.110.000

05 211

1383  14M2 0101

Emprego das Forças Armadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20 - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

157.110.000

 

 

 

F

3

2

40

0

388

561.500

 

 

 

F

3

2

90

0

388

66.719.478

 

 

 

F

3

2

30

0

388

11.700

 

 

 

F

4

2

30

0

388

52.598.300

 

 

 

F

4

2

90

0

388

29.280.522

 

 

 

F

4

2

40

0

388

7.938.500

TOTAL – FISCAL

157.110.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

157.110.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

135.159.740

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

1383 14MH

Garantia da Lei e da Ordem nos Complexos do Alemão e da Penha

 

 

 

 

 

 

135.159.740

05 153

1383  14MH 0101

Garantia da Lei e da Ordem nos Complexos do Alemão e da Penha - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

135.159.740

 

 

 

F

3

2

90

0

388

58.975.800

 

 

 

F

4

2

90

0

388

76.183.940

TOTAL – FISCAL

135.159.740

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

135.159.740