Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 18.1.2012 - Número 1804 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.1.2012 - Decreto de 18.1.2012 Publicado no DOU de 19.1.2012 Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, créditos especiais no valor de R$ 565.169.740,00, abertos pelas Leis que especificam.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0641

Inteligência Federal

9.000.000

Projetos

06 183

0641 14M6

Serviço de Inteligência na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20

9.000.000

06 183

0641 14M6 0001

Serviço de Inteligência na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20 - Nacional

9.000.000

F

3

2

90

0

388

3.990.000

F

4

2

90

0

388

5.010.000

TOTAL – FISCAL

9.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

23.000.000

Projetos

06 181

0663 14M3

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Rodoviária Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20

23.000.000

06 181

0663 14M3 0033

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Rodoviária Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20 - No Estado do Rio de Janeiro

23.000.000

F

3

2

90

0

388

14.263.000

F

4

2

90

0

388

8.737.000

TOTAL – FISCAL

23.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

25.000.000

Projetos

06 181

0662 14M4

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20

25.000.000

06 181

0662 14M4 0033

Ações de Segurança Pública, a cargo da Polícia Federal, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20 - No Estado do Rio de Janeiro

25.000.000

F

3

2

90

0

388

14.188.900

F

4

2

90

0

388

10.811.100

TOTAL – FISCAL

25.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.000.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0683

Gestão da Política Externa

200.100.000

Projetos

07 211

0683 13D4

Organização e Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20

200.100.000

07 211

0683 13D4 0001

Organização e Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20 - Nacional

200.100.000

F

3

2

90

0

388

196.150.000

F

4

2

90

0

388

3.950.000

TOTAL – FISCAL

200.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.100.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

15.800.000

Projetos

18 541

0511 14M5

Apoio aos Temas Ambientais da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)

15.800.000

18 541

0511 14M5 0101

Apoio aos Temas Ambientais da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) - No Município do Rio de Janeiro - RJ

15.800.000

F

3

2

90

0

388

15.000.000

F

4

2

90

0

388

800.000

TOTAL – FISCAL

15.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.800.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

157.110.000

Projetos

05 211

1383 14M2

Emprego das Forças Armadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20

157.110.000

05 211

1383 14M2 0101

Emprego das Forças Armadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20 - No Município do Rio de Janeiro - RJ

157.110.000

F

3

2

40

0

388

561.500

F

3

2

90

0

388

66.719.478

F

3

2

30

0

388

11.700

F

4

2

30

0

388

52.598.300

F

4

2

90

0

388

29.280.522

F

4

2

40

0

388

7.938.500

TOTAL – FISCAL

157.110.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

157.110.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

135.159.740

Projetos

05 153

1383 14MH

Garantia da Lei e da Ordem nos Complexos do Alemão e da Penha

135.159.740

05 153

1383 14MH 0101

Garantia da Lei e da Ordem nos Complexos do Alemão e da Penha - No Município do Rio de Janeiro - RJ

135.159.740

F

3

2

90

0

388

58.975.800

F

4

2

90

0

388

76.183.940

TOTAL – FISCAL

135.159.740

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

135.159.740


Conteudo atualizado em 05/03/2021