Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 13.1.2012 - Número 1809 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.1.2012 - Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, no Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, necessários à execução das obras de implantação de passarela no km 482+120m:

I - Área 01, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7792866,5006 e E= 597148,1951, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 180o0’0”, distância de 48,98m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 90o0’0”, distância de 10,41m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 0o22’45”, distância de 48,98m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 270o0’0”, distância de 10,74m, perfazendo uma área de 517,91m²; e

II - Área 02, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7792767,0393 e E= 597148,1951, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 91o26’25”, distância de 1,98m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 104o7’18”, distância de 1,43m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 113o26’22”, distância de 1,43m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 122o45’26”, distância de 1,43m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 132o4’30”, distância de 1,43m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 141o23’34”, distância de 1,43m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 150o42’38”, distância de 1,43m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 160o1’42”, distância de 1,43m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 169o20’46”, distância de 1,43m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 178o0’22”, distância de 1,3m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 179o39’53”, distância de 38,11m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 279o50’18”, distância e 9,71m; segmento 13 - 1 - em linha reta com azimute 0o0’0”, distância de 45,58m, perfazendo uma área de 421,26m².