Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 11.1.2012 - Número 1817 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 11.1.2012 - Decreto de 11.1.2012 Publicado no DOU de 12.1.2012 Cria a Comissão Organizadora da Celebração do Primeiro Centenário da Morte do Barão do Rio Branco no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.




Artigo 5



Art. 5o  A Comissão Organizadora aprovará o programa das comemorações do primeiro centenário da morte do Barão do Rio Branco e contará com  um Comitê-Executivo, designado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, que a assistirá no desenvolvimento de seus trabalhos. 

Parágrafo único.  O Comitê-Executivo poderá instituir grupos de trabalho para a organização e implementação do programa das comemorações.