Art. 2º do Decreto de23.12.2003

I - Vice-Presidência da República;

II - Presidência da Câmara dos Deputados;

III - Presidência do Senado Federal;

IV - Casa Civil da Presidência da República;

V - Ministério da Justiça;

VI - Ministério da Defesa;

VII - Ministério das Relações Exteriores;

VIII - Ministério da Fazenda;

IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

X - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XI - Ministério da Ciência e Tecnologia;

XII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XIII - Comando da Marinha;

XIV - Comando do Exército; e

XV - Comando da Aeronáutica.

§ 1º O representante do Ministério da Defesa coordenará a Comissão Especial.

§ 2º Os membros, titular e suplente, serão designados pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.

§ 3º O Coordenador da Comissão Especial poderá convidar especialistas do Ministério da Defesa ou de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, por intermédio da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, para participar das reuniões do Colegiado e prestar assessoramento sobre temas específicos.