Decretos Não Numerados - Decreto de18.12.2003 - Decreto de18.12.2003 Publicado no DOU de 19.12.2003 Convoca a 1a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
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Artigo 1
Art. 1 o Fica convocada a 1 a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a se realizar de 17 a 19 de junho de 2004, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de propor diretrizes para fundamentação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Conteudo atualizado em 12/05/2025
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