Art. 2º do Decreto de18.12.2003

        I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade;

        II - avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres nas três instâncias de governo: municipal, estadual e federal, frente aos compromissos internacionais objeto de acordos, tratados e convenções;

        III - proposição de diretrizes da Política Nacional para as Mulheres numa perspectiva de gênero, apontando as prioridades dos próximos anos.