Decretos Não Numerados - Decreto de18.12.2003 - Decreto de18.12.2003 Publicado no DOU de 19.12.2003 Convoca a 1a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 12/05/2025
Brasília, 18 de dezembro de 2002; 182 o da Independência e 115 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.12.2003
Conteudo atualizado em 12/05/2025
