Art. 4º do Decreto de10.12.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.12.2004 - Decreto de10.12.2004 Publicado no DOU de 13.12.2004 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de planejar, elaborar e coordenar a execução da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, no âmbito das escolas de ensino básico e de educação profissional.

Artigo 4

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Art. 4º O apoio administrativo e os meios necessários ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão fornecidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, cabendo ao seu representante a função de Secretário-Executivo do Grupo.

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