Art. 1º do Decreto de4.12.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2003 - Decreto de4.12.2003 Publicado no DOU de 5.12.2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de São Paulo, os imóveis que menciona, e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de São Paulo, os imóveis urbanos constituídos de terrenos e benfeitorias, localizados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a seguir discriminados:

I - à Rua Borges Lagoa: imóveis n^os 750, Matrícula n^o 60.751, Ficha 1, Livro 2, 754, Matrícula n^o 83.836, Ficha 1, Livro 2, 758, Matrícula n^o 6.415, Fichas 1 a 5, Livro 2, e 760, Matrícula n^o 70.736, Ficha 1, Livro 2, registrados no 14^o Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Estado de São Paulo;

II - à Rua Napoleão de Barros: imóveis n^os 590, Matrícula n^o 68.218, Ficha 1, Livro 2, 598, Matrícula n^o 39.639, Fichas 1 e 2, Livro 2, 600, Matrícula n^o 118.514, Ficha 1, Livro 2, 608, Matrícula n^o 4.809, Fichas 1 e 2, Livro 2, 610, Matrícula n^o 33.811, Ficha 1, Livro 2, 618, Transcrição n^o 85.931, 622, Transcrição n^o 61.502, 626, Matrícula n^o 15.874, Fichas 1 e 2, Livro 2, 628, Matrícula n^o 61.076, Fichas 1 a 3, Livro 2, e 632, Matrícula n^o 60.551, Ficha 1, Livro 2, registrados no 14^o Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Estado de São Paulo.

Conteudo atualizado em 19/09/2023