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Art. 2º do Decreto de4.12.2003




Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2003 - Decreto de4.12.2003 Publicado no DOU de 5.12.2003 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de São Paulo, os imóveis que menciona, e dá outras providências.




Artigo 2