Decretos Não Numerados - Decreto de3.12.2003 - Decreto de3.12.2003 Publicado no DOU de 4.12.2003 Institui o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, localizada nos Estados de Minas Gerais e Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º As reuniões do Comitê serão públicas, sendo sua convocação amplamente divulgada.
Conteudo atualizado em 08/05/2022
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