Decretos Não Numerados - Decreto de3.12.2003 - Decreto de3.12.2003 Publicado no DOU de 4.12.2003 Institui o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, localizada nos Estados de Minas Gerais e Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/05/2022
Brasília, 3 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.12.2003
Conteudo atualizado em 08/05/2022
