Art. 4º do Decreto de26.11.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.11.2004 - Decreto de26.11.2004 Publicado no DOU de 29.11.2004 Cria a Comissão Especial prevista no art. 48 da Lei Complementar no 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Antonio Palocci Filho

Nelson Machado

Amir Lando

José Dirceu de Oliveira e Silva

José Aldo Rebelo Figueiredo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.11.2004

Não remover!

Conteudo atualizado em 30/09/2023