Decretos Não Numerados - Decreto de25.11.2003 - Decreto de25.11.2003 Publicado no DOU de 26.11.2003 Outorga concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.
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Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 30/01/2022
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Conteudo atualizado em 30/01/2022
