Decretos Não Numerados - Decreto de21.11.2003 - Decreto de21.11.2003 Publicado no DOU de 24.11.2003 Institui a Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências
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Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Conteudo atualizado em 18/09/2023
Brasília, 21 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2003
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