Art. 1º do Decreto de26.10.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.10.2004 - Decreto de26.10.2004 Publicado no DOU de 27.10.2004 Cancela dotações orçamentárias aprovadas pela Lei no 10.958, de 6 de outubro de 2004, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam canceladas as dotações orçamentárias constantes do Anexo I da Lei nº 10.958, de 6 de outubro de 2004.

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