Art. 2º do Decreto de26.10.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.10.2004 - Decreto de26.10.2004 Publicado no DOU de 27.10.2004 Cancela dotações orçamentárias aprovadas pela Lei no 10.958, de 6 de outubro de 2004, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 03/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Em decorrência do cancelamento efetuado na forma do art. 1º , ficam restabelecidas as dotações orçamentárias constantes dos Anexos II e III da Lei nº 10.958, de 2004.

Conteudo atualizado em 03/05/2022