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Art. 4º do Decreto de18.11.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.2003 - Decreto de18.11.2003 Publicado no DOU de 19.11.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


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Artigo 4

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.11.2003

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

15.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
01 031 0553 2007 CONTRIBUICAO A CONFEDERACAO PARLAMENTAR DAS AMERICAS            

15.000

01 031 0553 2007 0002   CONTRIBUICAO A CONFEDERACAO PARLAMENTAR DAS AMERICAS - NACIONAL            

15.000

       

F

3

2

50

0

100

15.000

 
  TOTAL - FISCAL

15.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

15.000

 

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

15.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
01 306 0553 2012 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

15.000

01 306 0553 2012 0001   AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

15.000

       

F

3

1

90

0

100

15.000

 
  TOTAL - FISCAL

15.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

15.000

 

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o art. 4o, da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

       

R$ milhões

Itens

(1)

Dotação Atual (2)

Decreto

no 4.847 (3)

Margem para Crédito

Movimentação Líquida do Crédito

Discricionárias

3.030,3

2.687,0

0

0

Poderes Legislativo, Judiciário e MPU

3.030,3

2.687,0

0

0

  1. Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto no 4.847, de 25 de setembro de 2003.
  2. Considera a dotação no momento do encaminhamento.
  3. Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

Conteudo atualizado em 10/08/2021