Decretos Não Numerados - Decreto de13.11.2003 - Decreto de13.11.2003 Publicado no DOU de 14.11.2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 280.662.273,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/02/2022
Brasília, 13 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.11.2003
Download para anexos
Conteudo atualizado em 05/02/2022
