Decretos Não Numerados - Decreto de12.11.2003 - Decreto de12.11.2003 Publicado no DOU de 13.11.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar diagnóstico e apresentar proposta para a melhoria das condições de atuação e atendimento dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
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Artigo 3
Art. 3º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo serão fornecidos pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.
Conteudo atualizado em 24/11/2021
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