Decretos Não Numerados - Decreto de12.11.2003 - Decreto de12.11.2003 Publicado no DOU de 13.11.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar diagnóstico e apresentar proposta para a melhoria das condições de atuação e atendimento dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º O Grupo terá o prazo de noventa dias, a contar da data da designação de seus membros, para conclusão dos trabalhos.
Conteudo atualizado em 24/11/2021
Conteudo atualizado em 24/11/2021
