Art. 3º do Decreto de14.10.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.2004 - Decreto de14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 1.833.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.10.2004


ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0750 APOIO ADMINISTRATIVO													900.000


		ATIVIDADES


21 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE											900.000
21 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL									900.000
							F	3	2	90	0	100	450.000
							F	4	2	90	0	100	450.000

1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER													933.000


		PROJETOS


21 631	1047 5160	DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE											933.000
21 631	1047 5160 0020			DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE									933.000
							F	3	2	90	0	195	733.000
							F	4	2	90	0	195	200.000

			TOTAL - FISCAL		1.833.000


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		1.833.000