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Art. 2º do Decreto de31.10.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.2003 - Decreto de31.10.2003 Publicado no DOU de 3.11.2003 Institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

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Artigo 2

Art. 2o  Caberá ao Grupo Técnico subsidiar a elaboração de plano de ação do governo brasileiro para o alcance das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e monitorar o progresso do Brasil em relação às referidas Metas e Objetivos, por meio de levantamento de dados e informações pertinentes junto aos órgãos setoriais nos três níveis de governo, compreendendo as seguintes atividades:

I - mapeamento dos órgãos e entidades governamentais cujas ações tenham impacto sobre cada uma das metas e objetivos;

II - identificação das bases de dados nas esferas federal, estadual e municipal a serem utilizadas no acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

III - elaboração de diagnóstico da situação do Brasil em relação às Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

IV - adaptação das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do conjunto de indicadores a elas associados à realidade brasileira; e

V - proposição de estratégia para monitoramento da evolução das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Parágrafo único.  Caberá ao Grupo Técnico coordenar a elaboração de relatório nacional sobre as Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que deverá incluir indicadores agregados e desagregados.


Conteudo atualizado em 26/09/2023