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Art. 3º do Decreto de31.10.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.2003 - Decreto de31.10.2003 Publicado no DOU de 3.11.2003 Institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.


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Artigo 3

Art. 3o  O Grupo Técnico será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

II - Assessoria Especial do Presidente da República;

III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

V - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

VI - Secretaria-Executiva do Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família.                     (Incluído pelo Decreto de 4.11.2003)

VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.                           (Redação dada pelo Decreto de 13.2.2004)


Conteudo atualizado em 26/09/2023