Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.2003 - Decreto de31.10.2003 Publicado no DOU de 3.11.2003 Institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
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Artigo 3
I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II - Assessoria Especial do Presidente da República;
III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
V - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
VI - Secretaria-Executiva do Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família. (Incluído pelo Decreto de 4.11.2003)
VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Redação dada pelo Decreto de 13.2.2004)
Conteudo atualizado em 26/09/2023


