Art. 4º do Decreto de31.10.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.2003 - Decreto de31.10.2003 Publicado no DOU de 3.11.2003 Institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

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Artigo 4

Art. 4^o O Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio reunir-se-á ordinariamente a cada trinta dias e, extraordinariamente, quando convocado por seu Coordenador.

§ 1^o O Coordenador do Grupo Técnico poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, de organismos internacionais e de organizações não-governamentais.

§ 2^o O Grupo Técnico poderá se articular com o conjunto das agências do Sistema das Nações Unidas e, em especial, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, por meio de suas representações no Brasil, para fins de colaboração na realização das atividades mencionadas no art. 2^o.

Conteudo atualizado em 26/09/2023