Art. 2º do Decreto de23.10.2003

Art. 2^o  O Comitê Nacional será integrado:            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

I - um representante dos seguintes órgãos, entidades, organizações não-governamentais e segmentos:

a) do Ministério das Relações Exteriores;

b) de cada Secretaria do Ministério do Meio Ambiente;

c) da Assessoria Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente;

d) da Agência Nacional de Águas - ANA;

 e) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

f) da Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

g) da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

 h) dos sítios brasileiros incluídos na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional;

i) da Convenção de Diversidade Biológica, indicado e designado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente; e

j) do setor empresarial, indicado pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA;

I - por cinco representantes do Ministério do Meio Ambiente, sendo um de cada Secretaria abaixo indicada:            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

a) de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

b) de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

c) de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

d) de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental; e            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

e) de Biodiversidade e Florestas;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

II - dois representantes dos segmentos da comunidade acadêmica e científica envolvidos no tema em questão, sendo um da área continental e outro da área costeira e marinha, indicados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; e

II - por um representante dos seguintes órgãos, entidades, organizações não-governamentais e segmentos:

a) do Ministério das Relações Exteriores;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

b) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

c) da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

d) da Agência Nacional de Águas - ANA;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

e) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

f) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

g) da Fundação Nacional do Índio - FUNAI;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

h) da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

i) dos sítios brasileiros incluídos na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

j) do setor empresarial, indicado pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA;            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

l) do setor empresarial, indicado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável- CEBDS;            (Incluído pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

m) do segmento da comunidade acadêmica e científica envolvido no tema em questão, da área costeira e marinha, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; e            (Incluído pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

n) do segmento da comunidade acadêmica e científica envolvido no tema em questão, da área continental, indicado pela Sociedade Brasileira de Limnologia - SBL; e            (Incluído pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

III - três representantes de organizações não-governamentais ambientalistas, indicados pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento.

III - por cinco representantes de organizações não-governamentais ambientalistas com atuação na área em questão, a serem definidas em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente.            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

§ 1º  O Comitê será presidido pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que será substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo Diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas.

§ 1^o  O Comitê será presidido pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que será substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo servidor indicado como ponto focal nacional para a Convenção de Ramsar.            (Redação dada pelo Decreto de 5 de novembro de 2008)

§ 2º  Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelo titular do órgão, entidade, organização não-governamental e segmentos representados e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

 § 3º  Caberá à Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente prestar apoio técnico-administrativo ao Comitê.