Art. 6º do Decreto de10.10.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.10.2003 - Decreto de10.10.2003 Publicado no DOU de 13.10.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados. Vide te

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Artigo 6

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Roberto Rodrigues
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Jaques Wagner
Dilma Vana Rousseff
Marina Silva
Miguel Soldatelli Rossetto
José Dirceu de Oliveira e Silva
Luiz Soares Dulci
José Graziano da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.2003

Conteudo atualizado em 20/12/2021