Art. 1º do Decreto de06.10.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de06.10.2004 - Decreto de06.10.2004 Publicado no DOU de 7.10.2004 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 09/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 94.949.307,00 (noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 09/10/2021