Art. 1º do Decreto de22.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.2004 - Decreto de22.9.2004 Publicado no DOU de 23.9.2004 Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e consolidar as contribuições da sociedade ao anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambient

Artigo 1

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Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e consolidar as contribuições da sociedade ao anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA.

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