Art. 4º do Decreto de20.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.9.2004 - Decreto de20.9.2004 Publicado no DOU de 21.9.2004 Cria Grupo Interministerial com a finalidade de analisar, propor e acompanhar a implementação das ações necessárias ao fortalecimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.

Artigo 4

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Art. 4º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo Interministerial serão fornecidos pela AEB.

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