Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.2003 - Decreto de12.9.2003 Publicado no DOU de 15.9.2003 Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização-FND e autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/12/2021
Brasília, 12 de setembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Anderson Adauto Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.9.2003
Conteudo atualizado em 12/12/2021
