Art. 2º do Decreto de11.9.2003

I - Casa Civil da Presidência da República;

II - Ministério da Educação;

III - Ministério da Saúde;

IV - Ministério do Trabalho e Emprego;

V - Ministério da Ciência e Tecnologia;

VI - Ministério do Meio Ambiente;

VII - Ministério da Assistência Social;

VIII - Ministério das Cidades;

IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

X - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;

XI - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

XII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e

XIII - Caixa Econômica Federal.

§ 1^o  O Comitê poderá convidar representantes de órgãos da administração federal, estadual e municipal e de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais, para o acompanhamento dos trabalhos.

§ 2^o  A coordenação do Comitê será exercida em conjunto pelos representantes do Ministério das Cidades e do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

§ 3^o  Os membros do Comitê serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados e designados pelo Ministro de Estado das Cidades.