Art. 4º do Decreto de3.9.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.9.2003 - Decreto de3.9.2003 Publicado no DOU de 4.9.2003 Convoca a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º O CONSEA estimulará a realização de conferências municipais, micro ou mesoregionais e estaduais, precedendo a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

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