Art. 5º do Decreto de3.9.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.9.2003 - Decreto de3.9.2003 Publicado no DOU de 4.9.2003 Convoca a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Francisco Graziano da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.9.2003

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