Decretos Não Numerados - Decreto de20.8.2003 - Decreto de20.8.2003 Publicado no DOU de 21.8.2003 Institui o Dia Nacional da Caatinga, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/01/2022
Brasília, 20 de agosto de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.2003
Conteudo atualizado em 02/01/2022
