Decretos Não Numerados - Decreto de18.8.2003 - Decreto de18.8.2003 Publicado no DOU de 19.8.2003 Convoca a 1a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1 o Fica convocada a 1 a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, a se realizar de 25 a 27 de novembro de 2003, sob a coordenação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
Conteudo atualizado em 27/07/2022
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