Art. 1º do Decreto de6.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.9.2004 - Decreto de6.9.2004 Publicado no DOU de 8.9.2004 Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.

Artigo 1

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Art. 1º Fica declarado de interesse público e social, por conter documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.

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