Art. 2º do Decreto de6.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.9.2004 - Decreto de6.9.2004 Publicado no DOU de 8.9.2004 Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.2004

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