Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.2003 - Decreto de4.8.2003 Publicado no DOU de 5.8.2003 Outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas, para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada concessão à Fundação Prelazia de Balsas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
